Resumo de Direito Previdenciário - Segurados Contribuintes Individuais

Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Categoria criada pela Lei n. 9.876/99, normalmente, envolve aquelas pessoas que trabalham sem qualquer vínculo empregatício. Os segurados anteriormente conhecidos como empresários, autônomos e equiparados a autônomo foram absorvidos por esta espécie de segurados obrigatórios. A ausência do vínculo empregatício não exclui a obrigatoriedade do pagamento das contribuições. É conhecida como classe residual, ou seja, se o segurado obrigatório não preenche os re...

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