Resumo de Direito Previdenciário - Segurados Empregados

Segurados Obrigatórios - Empregado | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Em regra, são pessoas que possuem uma relação de emprego. No entanto, é importante ressaltar que o conceito de empregado do direito previdenciário não se confunde com o conceito de empregado do direito do trabalho. No direito previdenciário, o conceito de empregado é mais amplo. Como exemplo o exercente de mandato eletivo sem RPPS que, para o direito previdenciário, enquadra­-se como empregado, o que no direito do trabalho não ocorre. De acordo com a legislação, são e...

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