Resumo de Direito Previdenciário - Segurados Facultativos

Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Pode ser segurado facultativo o maior de dezesseis anos que não seja vinculado a regime próprio e não se enquadre como segurado obrigatório do RGPS. Podem filiar­-se facultativamente, entre outros: I – a dona­-de­-casa; II – o síndico de condomínio, quando não remunerado; III – o estudante; IV – brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; V – aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social; VI – o membro de conselho tu...

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