Resumo de Direito Previdenciário - Segurados Trabalhadores Avulsos

A principal característica dos trabalhadores avulsos é a prestação de serviços por meio da intermediação de mão de obra. A Lei n. 8.213/91 afirma que o trabalhador avulso é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento. Portanto, a legislação federal nos remete ao regulamento, mais precisamente ao art. 9º, VI, do Decreto n. 3.048/99, que reza ser trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, pr...

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