Resumo de Direitos Humanos - Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O sistema de proteção internacional dos direitos humanos é composto pelo sistema global e pelos sistemas regionais. A seu turno, o sistema global se biparte em sistema global geral (Declaração de Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e sistema global especial. Por fim, os sistemas regionais são: a) sistema europeu, b) sistema interamericano e c) sistema africano.Apesar de existir uma Carta Árabe ...

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