Resumo de Direito Penal - Suspensão condicional da pena

O instituto da suspensão condicional da pena é conhecido como sursis e encontra-se disciplinado do art. 77 ao 82 do Código Penal (CP). O sursis permite a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, submetendo o condenado, durante o período de prova, ao cumprimento de condições judicialmente fixadas. Tem por finalidade evitar o aprisionamento daqueles que foram condenados a penas de curta duração.Os doutrinadores e a jurisprudência discutem sobre a natureza jurídica do sursis. Alguns...

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