Resumo de Direito Civil - Teoria da Desconsideração da Personalidade

A desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine significa, essencialmente, o desprezo, eventual, pelo Poder Judiciário, da personalidade autônoma de uma pessoa jurídica, com o propósito de permitir que os seus sócios respondam com o seu patrimônio pessoal pelos atos abusivos ou fraudulentos praticados sob o véu societário. Enfim, é a permissão judicial para responsabilizar civilmente o sócio, nas hipóteses nas quais for o autêntico obrigado ou o verdadeiro responsável ...

Questões relacionadas a Teoria da Desconsideração da Personalidade

• Pessoa Jurídica
• Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
• Direito Civil

+ Resumos de Direito Civil

• Histórico - Comparativo entre o Código Civil de 1916 e de 2002
• Princípios do Direito Civil
• Personalidade e Capacidade
• Início da Personalidade Civil e Teorias do Nascituro
• Capacidade e Emancipação