Resumo de Direito Tributário - Teoria do Sacrifício

Princípio da Progressividade

O conceito da teoria do sacrifício menciona que o ônus de sustentar o Estado deve ser repartido na sociedade de forma proporcional, ou seja, o sacrifício de pagar tributos deve ser o mesmo para quem ganha 1.000 (um mil) e para quem ganha 10.000 (dez mil), devendo, o Estado, a incumbência de estipular critérios que efetivem esta igualdade de sacrifício, para que se alcance a justiça fiscal.Deste modo, a progressividade na tributação e a capacidade contributiva se mostram como instrumentos adeq...

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