Resumo de Direitos Humanos - Tipos de Discriminação

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher | Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Discriminação DIRETA - que é explícita, pode ser verificada de forma objetiva, a partir da análise do conteúdo do ato discriminatório;Discriminação INDIRETA - se dá através de medidas legislativas, administrativas ou empresariais, cujo conteúdo, pressupondo uma situação preexistente de desigualdade, acentua ou mantém tal quadro de injustiça, ao passo que o efeito discriminatório da aplicação da medida prejudica de maneira desproporcional determinados grupos ou pessoas. Para que se caracterize...

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