Resumo de Direitos Humanos - Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes | Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Atualmente, temos um sistema de direitos humanos global e alguns sistemas regionais. Dentro do sistema global, há o sistema global geral, formado pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, e pelos Pactos de Nova Iorque, de 1966 (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Esses três documentos formam o sistema global geral, também chamado de Carta Internacional dos Direitos Humanos. Ao lado desse sistema ...

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