Resumo de Direito do Consumidor - Vício de qualidade do produto

O CDC tratou do vício do produto, apresentando a distinção em vício de qualidade do produto, com previsão no art. 18, do CDC, e vício de quantidade do produto, devidamente regulamentado pelo art. 19 do CDC.Há três espécies de vícios de qualidade (art. 18, caput, CDC):a) vícios que acarretam a inadequação ou impropriedade do produto ao consumo a que se destinam;b) vícios que lhes diminuem o valor;c) vício por disparidade das características do produto com as informações fornecidas.Quando a fru...

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