Resolver o Simulado Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 - CESPE/CEBRASPE
Direito Constitucional
De acordo com o art. 6° da Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:
- A dignidade da pessoa humana.
- B educação.
- C segurança.
- D lazer.
- E previdência social.
Consoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores e rurais:
I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II – fundo de garantia do tempo de serviço. III – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
- A Apenas o item I é verdadeiro.
- B Apenas o item II é verdadeiro.
- C Apenas o item III é verdadeiro.
- D Apenas os itens I e II são verdadeiros.
- E Todos os itens são verdadeiros.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. ( ) O Estado deve fomentar a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A V - V - V
- B V - F - V
- C F - F - V
- D V - V - F
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição Estadual, no que se refere à previsão de legitimidade ativa para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade junto ao tribunal de justiça, deve ser
- A incluído, entre os legitimados, o chefe do Ministério Público estadual.
- B reproduzido o rol dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade no STF constante da CF, devido ao fato de ser norma de reprodução obrigatória.
- C reproduzido o rol dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade interventiva no STF constante da CF, devido ao fato de ser norma de reprodução obrigatória.
- D atribuída, devido à autonomia do estado-membro, a legitimidade a órgãos ou entidades públicas, cujo número mínimo deve ser de três legitimados ativos.
- E incluído, entre os legitimados, o chefe do Poder Executivo estadual.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus para
- A questionar a atipicidade da conduta e a ausência de materialidade delitiva.
- B impugnar decreto de governador de estado que exija comprovação da vacinação contra a covid-19 para que pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados.
- C utilizar o referido instrumento processual como sucedâneo de recurso ou revisão criminal.
- D controlar a razoabilidade da duração da investigação policial.
- E comprovar que o réu por tráfico não estava associado, de modo estável, com outros corréus.
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança
- A é cabível contra lei em tese.
- B não substitui a ação popular.
- C contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- D contra ato de outros tribunais deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- E contra ato de juizado especial estadual deve ser processado e julgado pelo tribunal de justiça do estado competente
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), é
- A A cabível a fungibilidade entre ADI e ADPF em caso de erro grosseiro insuscetível de aproveitamento.
- B incabível ADPF contra decreto regulamentador de lei do qual se depreenda controvérsia constitucional suscitada em abstrato e que ofenda diretamente a CF.
- C cabível ADPF para questionar fundamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no exercício de sua competência relativa à uniformização da legislação federal, em caso de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
- D incabível ADPF para revisar decisões judiciais, valendo-se da ação como sucedâneo recursal.
- E incabível ADPF para impugnar conjunto de decisões judiciais consideradas lesivas a preceitos fundamentais.
Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desapropriação da área, determinada pelo município. Em razão da desapropriação, o município pagará uma indenização ao posseiro, a ser feita por meio de títulos da dívida pública, consoante a legislação municipal.
Nessa situação hipotética,
- A a posse do lote, que não se confunde com a propriedade, não pode ser objeto de desapropriação.
- B como se trata de um imóvel de pequeno porte e produtivo, o lote está imune à desapropriação.
- C como o ato é soberano do Poder Executivo, a indenização devida em razão da desapropriação do lote não comporta controle judicial.
- D a legislação municipal não deve prevalecer, haja vista ser privativa da União a competência para legislar sobre desapropriação.
- E o lote não pode ser desapropriado, pois não se permite que a indenização por desapropriação urbana seja feita mediante títulos da dívida pública.
No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.
I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).
II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.
III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.
Assinale a opção correta.
- A Apenas o item I está certo.
- B Apenas o item II está certo.
- C Apenas os itens I e III estão certos.
- D Apenas os itens II e III estão certos. .
- E Todos os itens estão certos
Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.
I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.
II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.
III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.
Assinale a opção correta.
- A Nenhum item está certo.
- B Apenas o item I está certo.
- C Apenas o item II está certo.
- D Apenas o item III está certo.
- E Todos os itens estão certos.
A respeito dos sistemas e regimes de governo, julgue os itens subsecutivos.
I O parlamentarismo caracteriza-se predominantemente pela divisão do Poder Executivo em duas partes: chefia de Estado, exercida pelo presidente, em uma República, ou pelo monarca, em uma monarquia; e chefia de governo, exercida pelo primeiro ministro.
II O presidencialismo é um sistema típico das monarquias.
III A democracia direta é caracterizada pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, além de mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Assinale a opção correta.
- A Apenas o item I está certo.
- B Apenas o item II está certo.
- C Apenas os itens I e III estão certos.
- D Apenas os itens II e III estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição da República de 1988, analise as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
A sequência correta é
- A V, F, V, F.
- B F, V, V, F.
- C V, F, F, V.
- D F, V, F, V.
- E V, V, F, F.
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
- A A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- C A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- D Não se reservará percentual dos cargos e empregos públicos na esfera federal para as pessoas portadoras de deficiência.
- E O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Segundo a Constituição da República de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO
- A os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- B a dignidade da pessoa humana.
- C o bipartidarismo.
- D a soberania.
- E a cidadania.
Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:
- A legalidade, morosidade, eficiência.
- B publicidade, neutralidade e eficiência.
- C legalidade, morosidade e publicidade.
- D legalidade, impessoalidade e publicidade.
- E impessoalidade, inalterabilidade e publicidade.
- A A soberania
- B A cidadania
- C A dignidade da pessoa humana
- D O pluralismo político
- E A defesa da paz
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicadas.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) As ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" são gratuitas.
( ) É livre a manifestação do pensamento e autorizado o anonimato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A F - F - V - V - F
- B F - F - F - V - V
- C F - F - V - F - V
- D F - F - V - F - F
- E F - V - V - V - F
- A Construir uma nação independente
- B Garantir o desenvolvimento nacional
- C Erradicar o terrorismo e o racismo
- D Promover a solução pacífica dos conflitos
- E Garantir a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) Nas entidades civis e militares de internação coletiva, é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, uma vez que o Estado é laico.
( ) Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A V - F - V - F - V
- B F - V - F - F - V
- C F - F - F - F - V
- D V - F - V - F - F
- E F - V - V - F - F
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta.
- A Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- B Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
- C Apenas as afirmativas II e V estão corretas
- D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- E Apenas as afirmativas IV e V estão corretas
Administração Pública
A respeito da estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.
- A A função administrativa de organizar consiste em agrupar as atividades em uma estrutura aleatória.
- B O sistema de responsabilidade é constituído por amplitude administrativa e níveis hierárquicos.
- C O sistema de autoridade possui departamentalização e especialização do trabalho.
- D O sistema de decisão é o resultado da interação entre unidades organizacionais.
- E A expressão organização, como função administrativa e parte integrante do processo administrativo, significa o ato de estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração.
Acerca da Administração Pública e do Estado, assinale a alternativa correta.
- A A Administração Pública, sob o ângulo subjetivo, confunde-se com o Poder Executivo, ao qual se atribui usualmente a função administrativa.
- B Apenas o Poder Executivo pode executar atividades administrativas.
- C O Estado é um ente sem personalidade jurídica.
- D O Estado compõe-se de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania.
- E Os Poderes do Estado somente podem desempenhar suas funções típicas, sendo-lhes vedado o desempenho de funções atípicas.
A análise de políticas públicas pode ser entendida como a atividade orientada para a geração e a sistematização de conhecimentos aplicados à resolução de problemas públicos. Para tanto, se faz necessário compreender as diferentes formas de avaliar e identificar ineficiências antes, durante e depois da implementação de políticas públicas. Essa avaliação, quando feita de forma preliminar à tomada de decisão, é denominada ex ante.
Essa metodologia ocorre:
- A em momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa ao monitoramento da política pública em andamento;
- B em momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a orientar a decisão para que a política pública formulada seja a mais efetiva, eficaz e eficiente;
- C após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a produzir propostas de melhoria de políticas públicas já instituídas;
- D após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a avaliar os impactos de políticas públicas após sua implementação;
- E após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a avaliar o custo-benefício da política pública implementada.
Direito Administrativo
O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.
Nessa situação hipotética, tal agência reguladora
- A deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.
- B será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
- C deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.
- D caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.
- E terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.
Administração Pública
A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na instituição de
- A empresa pública.
- B autarquia.
- C fundação pública.
- D sociedade de economia mista.
- E secretaria executiva.
A nomeação para cargo de provimento em comissão representa manifestação do exercício do poder
- A discricionário.
- B disciplinar.
- C regulamentar.
- D hierárquico.
- E de polícia.
O governo de determinado estado, buscando especializar os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, pretende criar sociedade de economia mista para efetivar a operacionalização dessas atividades.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A Os contratos da sociedade de economia mista com terceiros não serão precedidos de licitação.
- B A criação da sociedade de economia mista somente poderá ser feita por meio de lei.
- C É possível a utilização de qualquer forma societária na constituição da sociedade de economia mista.
- D As ações com direito a voto da sociedade de economia mista devem pertencer majoritariamente ao estado.
- E Por ser a sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta, o controle dos seus serviços jurídicos deverá ser realizado pela procuradoria-geral do estado.
Considerada uma área do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas públicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos.
Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:
I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definições de políticas públicas. II. O conceito de políticas públicas inclui tanto temas do governo como do Estado. III. As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
Está correto o que se afirma em
- A I, II e III.
- B I e II, apenas.
- C I e III, apenas.
- D II e III, apenas.
- E I, apenas.
A avaliação de políticas públicas tem como objeto de estudo as decisões políticas e os programas de ação dos governos. Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No modelo de coligações de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questões são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo. ( ) No modelo sequencial, as políticas públicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete. ( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco está voltado para a mudança de imagem da política pública.
As afirmativas são, respectivamente,
- A F, V e F.
- B F, V e V.
- C V, F e F.
- D V, V e F.
- E V, F e V.
A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem. Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:
1. Agenda da sociedade 2. Agenda do governo 3. Agenda de decisão
( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ( ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais. ( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A 1, 3 e 2.
- B 1, 2 e 3.
- C 2, 1 e 3.
- D 3, 1 e 2.
- E 3, 2 e 1.